PORTARIA N.º 106/GP/2016 Em, 22 de julho de 2016.

“Averbar o Tempo de Contribuição do INSS de Servidor ao FUNAPEM.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição com Protocolo nº 10001010.1.00034/14-7, expedida em 26/06/2014 pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Agência da Previdência Social de Barra do Garças/MT,

R E S O L V E :

Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 1626 dias, correspondendo a 4(quatro) anos, 5(cinco) meses e 16 (dezesseis) dias, concedido ao servidor JOÃO BATISTA BORGES SILVA, portador do PIS/PASEP: 120.643.4749-8, para fins de aposentadoria.

Art. 2.º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 22 de julho de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal