PORTARIA Nº 060/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a Nomeação do Secretário Municipal de Habitação (Sem Ônus), e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo II, da Lei Municipal n.º 619 de 03 de junho de 2022 e posteriores alterações.

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RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor: ROBSON LUCIO TAQUES, portador da Carteira de Identidade nº RG 517362 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 496.818.341.00, para o cargo de Secretario Municipal de Habitação, sem ônus, sendo que o mesmo já tem o Cargo em comissão de Chefe de Gabinete.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 27 de fevereiro de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal