A Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, em conformidade com art. 75, inciso VIII – da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.375/2023 , torna público aos interessados que a administração municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que pretende realizar a  contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia ambiental, para elaboração de estudos técnicos ambientais aplicados ao licenciamento para implantação de estação de transbordo de resíduos sólidos de pequeno porte, para o município de Ribeirão Cascalheira-MT, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: dia 06/03/2026 às 9h:00min.

Será realizado de forma eletrônica, por meio do sistema eletrônico de licitações (Licitanet). O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é o: (https://licitanet.com.br/)

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.ribeiraocascalheira.mt.gov.br/sic-licitacao/sic-dispensa/1711-dispensa-de-licitacao-2026, ou através do e-mail: licitacao@ribeirãocascalheira.mt.gov.br.

Ribeirão Cascalheira - MT, 02 de março de 2026.

UGLÊNIA VIEIRA BARROS BUENO

Agente de Contratação