Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor Eduardo Roberto Jabra Anffe Procurador Geral do Município, e dá outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao servidor Sr. Eduardo Roberto Jabra Anffe, Servidor Público Efetivo, 180 (cento e oitenta dias) dias de licença-prêmio, relativos aos períodos aquisitivos de 2014 a 2019 e 2019 a 2024. O período de gozo será a partir de 21/02/2026 à 21/05/2026 relativo ao primeiro período, e de 22/05/2026 a 20/08/2026 relativo ao segundo período.

Art. 2º -.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 21 de fevereiro de 2026.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 02 de março de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal