PORTARIA Nº 111/2026
DE 02 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a designação de
Agentes de Contratação, Equipe de
Apoio e Comissão de Contratação
para desempenho das funções
essenciais à execução da Lei
Federal nº 14.133, de 2021.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
Considerando o disposto nos artigos 6º, L e LX, 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/21;
Considerando o disposto no Decreto nº 084/2023, que dispõe sobre
a designação de agentes públicos para exercício das funções essenciais às
contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Municipal de Novo Mundo
e dá outras providências;
Considerando a necessidade de continuar os trabalhos da Comissão
de Contratação, conforme disposta na lei nº 14.133/21;
Considerando que, nos termos do art. 8º, §2º, da Lei nº 14.133/2021,
a Comissão de Contratação deve ser formada por, no mínimo, 3 (três) membros;
R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 247/2025 de 14 de abril de 2025.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para atuarem como Agentes
de Contratação, com as atribuições previstas na Lei nª 14.133/2021 e no Decreto nº
084/2023:
- Titular: Maria de Fatima Dias dos Santos - Matrícula nº 2237
- Rose Marlei Blotz - matrícula nº 2236
- Suplente: Edileide Lobo de Miranda - Matrícula nº 4676
§ 1º Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, os
Agentes de Contratação designados na forma do caput deste artigo serão
denominados Pregoeiros, nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei nº 14.133/2021.
§ 2º Compete aos Agentes de Contratação conduzir e coordenar a
fase de seleção do fornecedor, caracterizada pelos atos compreendidos entre a 
publicação do edital da licitação ou divulgação do aviso de dispensa e a homologação
do respectivo resultado.
Art. 3º Designar os seguintes servidores para atuarem na equipe de
apoio:
- Edileide Lobo de Miranda - Matrícula nº 4676
- Kelber Gabriel De Sousa Rodrigues - Matrícula n.º 5040
Parágrafo único. Compete à equipe de apoio prestar auxílio ao
Agente de Contratação, observadas suas respectivas áreas de atuação,
conhecimentos e habilidades, bem como o objeto a ser contratado.
Art. 4º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a
presidência do primeiro, compor a Comissão de Contratação, em caráter permanente:
- Presidente: Rose Marlei Blotz - matrícula nº 2236
- 1º Membro: Maria de Fatima Dias dos Santos - Matrícula nº 2237
- 2º Membro: Kelber Gabriel De Sousa Rodrigues - Matrícula nº 5040
- Suplente: Edileide Lobo de Miranda - Matrícula nº 4676
Art. 5º - Em caso de ausência ou impedimento, o Presidente da
Comissão de Contratação será substituído pelo 1º membro, ocasião em que será
convocado o suplente para atuar como 2º membro.
Parágrafo único. A Comissão de Contratação não poderá se reunir
com número inferior a 3 (três) integrantes, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 6º - A designação de Comissão de Contratação em caráter
permanente não impede eventual designação de comissão de contratação em caráter
especial, quando as circunstâncias de contratação específica assim exigirem.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 02 de março de 2026.

CASCIANO MARTINS REIS
Prefeito Municipal