Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

DECRETO MUNICIPAL Nº 015 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

3 de Março de 2026
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“DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia/MT, no uso de suas atribuições legais e, para dar cumprimento as exigências contidas nas Leis complementares municipais nº 013 e 014, de 2008 e 22 de 2010 e ainda;

CONSIDERANDO, a constituição do Grupo de Trabalho, para enquadramento dos servidores públicos municipais, nomeado pela Portaria Municipal nº 247 de 26 de março de 2025;

CONSIDERANDO, o direito adquirido de elevação de nível para os (as) servidores (as) que cumpriram com os pré-requisitos legais, bem como a necessidade de regulamentar a elevação de nível dos (as) servidores (as) no âmbito do Poder Executivo Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º Promover mudanças de nível salarial vertical e horizontal do (a) seguinte Servidor (a) Municipal com os seus respectivos níveis e classes:

SERVIDOR

ADMISSÃO

NIVEL

NÍVEL

CLASSE

ANTERIOR

ATUAL

JONATHA TITO DA SILVA

01/02/2005

7-D

4.416,86

8-D

4.594,96

D

SAULO DE JESUS BARBALHO

01/02/2005

7-D

4.416,86

8-D

4.594,96

D

ERINEIDE EUNICE DANTAS

10/02/2005

7-D

3.397,61

8-D

3.534,60

D

CLEITON ROCHA MATOS

14/02/2005

7-C

8.192,43

8-C

9.223,59

C

JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA

17/02/2005

7-D

3.397,61

8-D

3.534,60

D

MIDIAN PEREIRA DE CARVALHO CONCEIÇÃO

17/02/2005

7-D

3.397,61

8-D

3.534,60

D

MARLENE DE CARVALHO

18/02/2005

7-D

3.397,61

8-D

3.534,60

D

LOURDES KEILA CAVALCANTE CASADO

02/02/2007

5-C

7.385,63

6-C

8.176,94

C

Elevação de Classe e Nível

SERVIDOR

ADMISSÃO

NIVEL ANTERIOR

CLASSE

ANTERIOR

SALARIO ANTERIOR

NIVEL ATUAL

CLASSE ATUAL

SALARIO ATUAL

AILTON MOREIRA DE SOUZA

23/01/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

ANDREIA ALVES MIRANDA

23/01/2026

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

BRUNA ROSSI CARVALHO DE OLIVEIRA

23/01/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

EDUARDO JOSE SUARES

23/01/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

FRANCIELE DA COSTA SOUZA

23/01/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

GIRLENE DE AMORIM JESUS

23/01/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

IVANIR GONÇALVES ALVES

23/01/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

MARCIA FERREIRA DE SOUZA MAZIERO

23/01/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

MARCILENE TEODORO

23/01/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

MARIA ALEXANDRA SANTOS DE SOUSA

23/01/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

RIHANNA DE LIRA

23/01/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

ROSELI GONÇALVES CAMPOS

23/01/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

THAISLLA KAROLINE APARECIDA DA SILVA

23/01/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

VERA LUCIA ALVES

23/01/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

VITORIA CORSINO DA SILVA

23/01/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

ZEINA APARECIDA DE ARRUDA

23/01/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

FABIO JUNIO VIEIRA DA SILVA

03/02/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

MARIA RITA SCARPASSI

09/02/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

MARIA VERONICA QUIRINO DA SILVA

09/02/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

ANDRESSA COSTA TITO

23/01/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

ELIETE FELIZARDO MARINHO

23/01/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

FERNANDA DE SOUZA PEREIRA

23/01/2023

1

B

5.476.22

2

C

6.803,19

1. Art. 2º O Servidor (a) que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação de seu enquadramento mediante petição fundamentada e documentos comprobatório que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso a reconsideração do ato.

Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 02 de fevereiro de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

Prefeito Municipal

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Maria de Fátima de Sousa Carvalho

Assessoria de Gestão em Departamento de Pessoal

Aluirson Figueiredo Neto Junior

Secretário Municipal de Saúde

Eronildo Lucas dos Santos

Assessor de Imprensa

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