PORTARIA Nº 246, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA CLEIDE MARIA NAZARIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
· o disposto no art. 54, da Lei Municipal 1.130/2006;
· o parecer da Junta Médica.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 27/02/2026 à 28/03/2026, a readaptação de função à servidora CLEIDE MARIA NAZÁRIO, efetiva no cargo de Professora 30h, matrícula funcional nº 3081, período em que a servidora realizará funções readaptadas, vinculada a Secretaria Municipal de Educação. Podendo ser prorrogado mediante apresentação de novo atestado e realização de nova perícia pela Junta Médica;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2026.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração