RESOLUÇÃO Nº01, DE 02 DE MARÇO DE 2026
Designa os membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do
Cadastro Único no Município de Itaúba – MT.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAÚBA – MT, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa Família;
CONSIDERANDO o Decreto nº 12.064/2024, que regulamenta o Programa Bolsa Família;
CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.030/2024, que institui os instrumentos e
procedimentos necessários à adesão dos Municípios ao Programa Bolsa Família e ao
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.041/2024, que estabelece os mecanismos de
funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do
Cadastro Único (IGD-PBF);
CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.058/2025, que regulamenta a gestão das
condicionalidades do Programa Bolsa Família;
CONSIDERANDO a Reunião Intersetorial do Programa Bolsa Família, realizada em 23 de
janeiro de 2026, conforme registrada na Ata nº 001/2026, com a participação de
representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, bem
como do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 016, de 27 de fevereiro de 2026, que institui a
Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único e
regulamenta seu funcionamento;
CONSIDERANDO a delegação de competência do(a) Gestor(a) Municipal da Política de
Assistência Social ao(à) Coordenador(a) Municipal do Programa Bolsa Família e do
Cadastro Único para exercer a coordenação da Comissão Municipal Intersetorial;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Municipal Intersetorial
do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no Município de Itaúba – MT:
§ 1º Representantes da Coordenação Municipal do Cadastro Único e do Programa Bolsa
Família:
I – Titular: LUCINEIA DA SILVA DE SOUZA
II – Suplente: APARECIDA ROSALINA DE ALMEIDA
§ 2º Representantes da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS:
I – Titular: SANDRA REGINA BORDIM
II – Suplente: ALESSANDRA APARECIDA DO CARMO
§ 3º Representantes da Secretaria Municipal de Educação (Condicionalidades da
Educação):
I – Titular: CLAUDIA SIMARA MARTINS DE OLIVEIRA
II – Suplente: ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS
§ 4º Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Condicionalidades da Saúde):
I – Titular: ALZIRENE DOS SANTOS ROCHA
II – Suplente: KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVARIKO
Art. 2º A Comissão Municipal Intersetorial exercerá suas atribuições conforme disposto na
legislação federal vigente e no Decreto Municipal nº 016/2026, atuando de forma articulada
e intersetorial na gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúba – MT, 02 de março de 2026.

Eliana Aparecida da Silva Dutra
Secretária Municipal de Assistência Social
Município de Itaúba – MT