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Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento

PORTARIA Nº. 109/2026

PORTARIA Nº. 109/2026

Fabíola Jossely da Silva Assunção, Assessora de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT – usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) período de licença prêmio conforme parecer jurídico, servidor(a) municipal: Marilze Simone Leite registro nº 422 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Serviços Gerais/Apoio Educacional, conforme parecer jurídico n. 258/2025 compreendido de 02.03.2026 a 30.05.2026, e o período aquisitivo abaixo descritos:

· 2013 a 2018

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 02 de Março de 2026.

Fabíola Jossely da Silva Assunção

Assessora de Recursos Humanos