PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 008/2026, ofertado em 11 de fevereiro de 2026, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, de 1° de abril de 2021,a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, Processo Administrativo n° 003/2026, para contratação da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.797.967/0001-95, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ASSINATURA PARA ACESSO AOS SERVICOS DE SISTEMA DE BANCO DE PRECOS, FERRAMENTA DE PESQUISAS E COMPARAÇÃO DE PRECOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATENDENDO A DEMANDA DA PREFEITURA DE NOVA BRASILÂNDIA / MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda e no Termo de Referência, no valor total de R$ 10.910,00 (Dez mil novecentos e dez reais).

Nova Brasilândia - MT, 02 de março de 2026.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal