DECRETO Nº 1.247, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre renovação da composição do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CMPDU, e dá outras providências.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando as disposições do inc. II do art. 28, da Lei Complementar nº 036, de 05 de dezembro de 2016, que institui o Plano Diretor de Cláudia, nos termos da Lei Federal nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, e determina a instituição do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CMPDU), para a incorporação dos objetivos, diretrizes e ações previstas pelo Plano Diretor e Leis complementares;

Considerando as disposições do inc. IV do art. 61, da Lei Complementar nº 036, de 05 de dezembro de 2016, Plano Diretor de Cláudia, que determina que o CMPDU, órgão de formação mista, deverá ser composto por servidores públicos e representantes da sociedade civil, será responsável por apoiar o Município na implementação do Plano Diretor;

Considerando a edição da Lei nº 880, de 02 de setembro de 2021, que instituiu e regulamentou o CMPDU;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CMPDU, de Cláudia, para o mandato de 02 (dois) anos, a contar de 05 de janeiro de 2026 até 04 de janeiro de 2028.

§ 1º Representantes do Município.

a) 05 (cinco) representantes do Executivo Municipal, indicados pelo Prefeito:

01
TITULAR	Rodrigo Nicaretta
CPF	809.***.***-68
SUPLENTE	Daniel Rodrigues Magalhães
CPF	190.***.***-91
02
TITULAR	Lucas Gabriel Sokolovski Germignani
CPF	***.595.748-**
SUPLENTE	Alice Ramos de Vargas
CPF	***.123.230-**
03
TITULAR	Bruna Teixeira Hoshino
CPF	***.271.741-**
SUPLENTE	Maiara Motta de Carvalho
CPF	***.617.231-**
04
TITULAR	Ricardo Yotzchetz Junior
CPF	***.384.081-**
SUPLENTE	Leonardo Longhi Fachinello
CPF	***.303.261-**
05
TITULAR	Fabricio Profeta da Cruz
CPF	***.420.591-**
SUPLENTE	Gabriel Felipe Muller
CPF	***.015.661-**

b) 01 (um) representante do Legislativo municipal, indicado pelo Presidente da Câmara Municipal.

01
TITULAR	Antônio Roberto Dalmaso
CPF	***.676.559-**
SUPLENTE	Arnaldo França
CPF	***.601.411-**

§ 2º A sociedade civil será representada pelos seguintes segmentos:

a) 01 (um) representante do segmento empresarial de comércio e/ou indústria;

01 – CDL Cláudia
TITULAR	Marcos Rogério de Oliveira
CPF	***.929.081-**
SUPLENTE	Fernando Campos Lima
CPF	***.092.509-**

b) 01 (um) representante do segmento ambiental;

01
TITULAR	Marinete Judite Marçal
CPF	***.919.841-**
SUPLENTE	Raphael Lara Floriano
CPF	***.909.641-**

c) 01 (um) representante da OAB;

01
TITULAR	Daiane Marques Rodrigues
OAB/MT	20.653/O
SUPLENTE	Elton Diogo Viecelli
OAB/MT	22.370/O

d) 01 (um) representante de associações rurais;

01 – Sindicato Rural de Cláudia
TITULAR	Sérgio Dalmaso Ferreira
CPF	***.931.229-**
SUPLENTE	Ivan Max Hoffmann
CPF	***.297.311-**

e) 01 (um) representante do ramo imobiliário e/ou construção civil;

01
TITULAR	Ederson Celso Sielski
CPF	***.592.881-**
SUPLENTE	Aleson Sokolovski
CPF	***.232.391-**

f) 01 (um) representante de clube de serviços.

01 – Loja Maçônica de Cláudia
TITULAR	Georges Toufic Toufic Junior
CPF	***.055.331-**
SUPLENTE	Geordano Matei
CPF	***.028.510-**

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 05 de janeiro de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 987, de 02 de abril de 2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 12 de fevereiro de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal