Dispensa de Licitação nº 002/2026

Fundamento: Decreto Legislativo nº 001/2024 e Decreto municipal nº 243/2024.

Processo Administrativo nº 002/2026

OBJETO: “Aquisição de materiais de expediente e escritório para suprir às necessidades da Câmara Municipal de Rondolândia-MT.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Lei nº 14.133/21, art. 75, inciso II”.

Em conformidade com a Lei nº. 14.133/2021, art. 71, inciso IV, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, confirmo a adjudicação da Dispensa de Licitação nº 002/2026, para aquisição dos itens acima descrito.

O procedimento de Dispensa de Licitação se encontra registrado sob o processo administrativo nº 002/2026, regulamente processado e instruído com os documentos necessários ao registro adequado das despesas, cujos atos praticados pela Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio de Contratação Direta revelam condições favoráveis para a sua adjudicação, uma vez que, foram obedecidos os princípios aplicáveis e os ditames da Legislação de Regência sendo, inclusive, no que confirma a opinião do Controlador Interno e Assessor Jurídico, conforme pareceres juntado nos autos.

Desta feita, cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, HOMOLOGO o resultado do Processo de Dispensa de Licitação e ADJUDICO do objeto em conformidade com os itens descritos, em favor da Empresa R T B COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, CNPJ: 34.477.133/0001-75 o valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Encaminhe para o setor contábil para o devido empenho e, ato continuo, envie para a Assessoria Jurídica instrumentalizar o termo de contrato ou documento necessário, ultimando as providências.

Publique para que surta seus efeitos.

Rondolândia - MT, 02 de março de 2026.

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ADRIANA OLIVEIRA BARROSO

Presidente da Câmara Municipal