PORTARIA 007/2026

Torna sem efeito a Portaria nº 003/SME/2026, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 003/SME/2026, que dispõe sobre a vinculação de unidades escolares como Salas Anexas na Rede Municipal de Ensino de Nossa Senhora do Livramento – MT, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nossa Senhora do Livramento – MT, em 02 de março de 2026.

Gonçalina Eva Almeida de Santana

Secretária Municipal de Educação