ATA RELATIVO A AUDIÊNCIA PÚBLICA - LRF

METAS FISCAIS - 3º QUADRIMESTRE DE 2025

Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às nove horas, na Câmara Municipal de São José do Rio Claro, sito a Avenida Mato Grosso, nº. 38, Centro, Estado de Mato Grosso, conforme publicado nos murais do Paço e Câmara Municipal, site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial dos Municípios – AMM atendemos a solicitação do Chefe do Poder Executivo, iniciando a audiência pública para apresentação dos demonstrativos fiscais referentes ao terceiro quadrimestre do exercício de 2025, informamos que não foi possível a transmissão ao vivo por motivos de manutenção na internet e que será gravada e ficará à disposição dos munícipes no site do município. O Prefeito municipal Levi Ribeiro fez abertura da Audiência agradecendo a todos os presentes e passou a palavra para Senhor Marcos Maia para apresentação. Mencionou a base legal da LRF, objetivos da audiência, forma de avaliação e indicadores, e que atendemos com muito esforço o equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal, e deu início a apresentação da audiência referente a prestação de contas das Metas Fiscais executadas até o terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2025. Diante das explicações legais adentrou na finalidade detalhando o conceito de receita pública que, é todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, efetuados através de numerários ou outros bens representativos de valores incorporado ao Patrimônio do Município. As Metas das Receitas Consolidadas do Município foram estimadas (previstas) no total de R$ 127.940.000,00 e atualizadas até o terceiro quadrimestre em R$ 148.536.356,53 E a Arrecadada em R$152.123.852,43, sendo assim distribuídas: Receitas Correntes foi arrecadada o montante R$ 99.065.800,37 atingindo 97,74% da meta prevista. As Receitas de Capital foram estimadas (previstas) em R$ 1.200.000,00 e teve uma execução de R$10.744.968,25 neste segundo quadrimestre. As Receitas Tributárias, são aquelas realizadas com esforço fiscal, pois compreende as receitas próprias, que de R$17.264.668,00 orçado arrecadou-se R$ 20.918.605,20, alcançando 105,09% da meta prevista, sendo a de maior valor arrecadado foi o ISSQN e ITBI e IRRF TRABALHO, detalhando a sua importância na arrecadação municipal. Deu ênfase as Receitas de Transferências Correntes, arrecadada por Origem, R$ 37.285.527,38 de Transferências correntes arrecadada do Estado, R$40.891.780,10 de Transferências da União e Fundeb R$20.888.492,89 para os cofres do Município. Sobre as Transferências da União (exceto Fundo a Fundo) apresentamos por detalhamento, FPM R$21.299.821,23, FPM 1% R$3.282.354,24, Lei Complementar 176/2020 R$848.303,76, ITR R$3.320.604,80, FEP R$533.049,07, Fundeb VAAT R$320.337,98 e VAAR R$75.620,19 e Fundeb ETI R$201.754,44, outras R$7.114,39. As transferências Fundo a Fundo, o valor previsto inicial foi de R$ 7.655.459,00, executou-se R$ 11.002.820,00 perfazendo uma meta de 108,70%, explicando uma a uma por detalhamento. As Transferências arrecadadas do Estado tiveram um valor de R$37.285.527,38 perfazendo 93,14% do valor previsto inicialmente, tendo como maiores valores o ICMS R$28.616.763,54, IPVA R$3.123.817,42, Saúde Estado R$1.866.839,21 e Transferências Estado R$1.911.871,70 e Demais Transferências do Estado somaram R$1.766.235,51. Na sequência, explanou sobre a avaliação do cumprimento de Metas das despesas públicas consolidadas, que conceitua pelo conjunto de dispêndios realizados pelo ente público para o funcionamento e manutenção da máquina pública dos serviços prestados à sociedade e fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA), em R$ 127.940.000,00, sendo atualizada até o terceiro quadrimestre em R$ 157.755.748,02 e executada em R$ 131.534.866,90, o equivalente a 83,38% da meta de despesa paga executada. As despesas executadas por Natureza ficaram assim distribuídas, Custeio R$66.505.367,87, Pessoal R$55.778.530,17 e de Investimento foi registrada no período em R$7.284.895,37. Tivemos ainda Amortização da Dívida R$1.337.359,92 e Juros da dívida R$628.713,57. Comentou ainda sobre a obrigatoriedade do equilíbrio entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas. Demonstrou de forma sintética as despesas por Natureza, por Órgão, de Custeio por Elemento, e despesas com investimento por elemento. Os Restos a pagar, de um montante de R$13.126.419,64 foram pagos R$8.408.408,36, cancelados R$731.968,73 e Valores a serem pagas R$3.986.042,55. Explicou aos presentes sobre receita e despesa primaria e apresentou os percentuais dos resultados, Meta Executada da Receita Primaria R$118,72%, Meta da Despesa Primária foi R$111,79% e Resultado Primário foi de R$4.053.808,78. Sobre a Dívida Consolidada a Meta Executada foi de 136,71%. Os Limites Legais Aplicados neste período foram de: aplicação mínima em manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE 25% era de R$ 23.448.052,70 de limite para aplicação e teve o valor aplicado de R$ 24.759.276,72 um percentual de 26,40%. Aplicação do Fundeb na remuneração dos profissionais da Educação Básica ficou em R$ 20.047.045,97, acima do limite de 70%, com aplicação de 93,24%. A Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde foi aplicado 32,75% sendo R$29.645.738,09, ficando bem acima do limite mínimo de aplicação dos 15%. O Limite com Pessoal consolidado ficou em R$ 58.305.654,02 com gasto de 47,49% do limite máximo de 60%. O Executivo, teve um gasto com pessoal de 45,22% e gasto de pessoal de 2,27% folha do poder Legislativo, obedecendo ao limite máximo estabelecidos por Lei sobre a Receita Corrente Líquida de R$122.775.589,88. Em seguida agradeceu a todos e passou o endereço eletrônico do Município onde ficará à disposição de toda a população rio-clarense o material apresentado nesta Audiência pública sobre as metas fiscais aplicadas até o terceiro quadrimestre no exercício financeiro de 2025. Nada mais para acrescentar dei por encerrada a apresentação e, eu Regiane Silva Santos secretariei a presente Ata na qual assino.