INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2026

​O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no processo referente ao TERMO DE FOMENTO firmado com a finalidade de promover o bem-estar social, através de ações da ASSOCIAÇÃO AUMIAU UMA CHANCE PARA O AMOR e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, com a finalidade de realizar tratamento, resgate e proteção de animais em situação de risco, NO EXERCÍCIO DE 2026, ASSOCIAÇÃO AUMIAU UMA CHANCE PARA O AMOR, inscrita no CNPJ nº 46.688.612/0001-10​, no município de São José do Rio Claro – MT, estima-se o valor de repasse no montante de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), discrimina-se assinatura de Termo de Fomento, serão pagos com recursos provenientes do fundo municipal de Meio Ambiente, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme disposições em termo de fomento próprio, onde formulou-se expediente de Inexigibilidade de Chamamento Público 002/2026, fulcrada no art. 31 e 32, da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações pertinentes no ordenamento, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a lei. São José do Rio Claro - MT, 02 de março de 2026.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal