EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 01 DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº. 13/2025.
LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.
LOCADORA: ZELMA DOS SANTOS E SILVA.
responsabilidades das partes.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Locação de imóvel Urbano com 02 pavimentos contendo: terreno medido 318 m2; imóvel com 120 metros de área construída; sendo no 1º piso - 03 salas, 01 Banheiro, garagem frontal, portão de ferro sem motor e jardim; nos fundos – edícula com lavanderia e banheiro; 2º Piso – 02 apartamentos sendo 1 com closet 01 sala. Localizado a Rua São Francisco Xavier, Nº 1463, Bairro Centro, o qual atenderá as necessidades do Programa Melhor em Casa da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT. Com fulcro no artigo 74, inciso V, da lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO:
2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 06 de março de 2026 até o dia 05 de março de 2027. Vincula-se este termo ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 04/2025 - Processo Administrativo nº. 20/2025.
03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:
3.1. O Contratante pagará à pessoa física Contratada o valor mensal de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), perfazendo e valor total de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).
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Item |
Código |
Descrição |
Unidade |
Quant. |
Valor Unit. R$ |
Valor Total R$ |
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1 |
1000354 |
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM 02 PAVIMENTOS CONTENDO: TERRENO MEDIDO 318 M2; IMO´VEL COM 120 METROS DE A´REA CONSTRUI´DA; SENDO NO 1º PISO - 03 SALAS, 01 BANHEIRO, GARAGEM FRONTAL, PORTA~O DE FERRO SEM MOTOR E JARDIM; NOS FUNDOS – EDÍCULA COM LAVANDERIA E BANHEIRO; 2º PISO – 02 APARTAMENTOS SENDO 1 COM CLOSET 01 SALA. LOCALIZADO A RUA SA~O FRANCISCO XAVIER, Nº 1463, BAIRRO CENTRO |
MES |
12 |
R$ 4.500,00 |
R$ 54.000,00 |
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 02 de março de 2026.