“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 991/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Rio Claro-MT, especialmente quanto às normas que regem o provimento de cargos públicos efetivos mediante prévia aprovação em concurso público;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2022, bem como a necessidade de preenchimento da vaga no cargo de Agente Administrativo, visando assegurar a continuidade e a eficiência na prestação dos serviços públicos municipais, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Rio Claro;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a servidora efetiva abaixo, conforme discriminado, a qual foi devidamente aprovada no Concurso Público nº 001/2022, realizado nos termos da Lei Municipal 991/2014:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 02 de março de 2026. 

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025