PORTARIA MUNICIPAL Nº 102/2026/SECAD, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 991/2014, que assegura ao servidor público municipal o direito a férias anuais remuneradas após cada período aquisitivo de 12 (doze) meses de efetivo exercício, cabendo a administração a organização e concessão do respectivo período de gozo, conforme a conveniência e o interesse do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER férias regulamentares aos servidores públicos municipais no mês de FEVEREIRO/2026, de acordo com a Lei nº 991/2014, conforme descrito abaixo:
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MAT. |
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS |
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2803 |
ANGÉLICA CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
05/08/2024 - 04/08/2025 |
02/03/2026 - 31/03/2026 |
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1989 |
CLAUDIELI CRISTINA SIRICO |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
05/05/2024 - 04/05/2025 |
23/03/2026 - 27/03/2026 |
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1860 |
DALVA LOPES |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
03/07/2024 - 02/07/2025 |
16/03/2026 - 30/03/2026 |
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2805 |
IARITSA RAFAELA ANDRADE AMARAL |
ASSESSOR DE SECRETARIA |
02/09/2024 - 01/09/2025 |
16/03/2026 - 25/03/2026 |
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2282 |
JOSIANI DOS SANTOS JERICÓ |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
02/12/2023 - 01/12/2024 |
02/03/2026 - 31/03/2026 |
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2062 |
LUCIANE DE OLIVEIRA SANTOS |
FISCAL DE TRIBUTOS |
01/03/2025 - 28/02/2026 |
02/03/2026 - 06/03/2026 |
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773 |
LUCYNEIDE DA SILVA |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
15/03/2024 - 14/03/2025 |
19/02/2026 - 10/03/2026 |
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2409 |
MATILDO DA SILVA ARRUDA |
TÉCNICO EM RAIO-X |
23/02/2024 - 22/02/2025 |
09/03/2026 - 28/03/2026 |
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2349 |
MAURO SERGIO TOMAZ |
MOTORISTA |
02/02/2023 - 01/02/2024 |
23/03/2026 - 27/03/2026 |
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2088 |
REGIANE DA SILVA SANTOS |
CONTADOR (A) |
04/04/2025 - 28/02/2026 |
02/03/2026 - 06/03/2026 |
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2277 |
ROSIMAR CANDIDO DOS SANTOS |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
01/12/2021 - 30/11/2022 |
02/03/2026 - 21/03/2026 |
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2770 |
THAIS DE OLIVEIRA GONCALVES |
CHEFE DIVISÃO |
22/02/2025 - 21/02/2026 |
02/03/2026 - 21/03/2026 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 02 de março de 2026.
MIGUEL JUNIOR COSTA
Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 009/2025