EDITAL Nº. 002/2016

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO EDITAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA SUPLENTE.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaúba – MT CMDCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos parágrafos primeiro e segundo do Art. 13 da Resolução CONANDA Nº170, a Lei Municipal que estabelece as normas, torna público a suspensão provisória, com base no item 15.3 do Edital Nº 001/2016 do Processo de Eleição destinado ao provimento de vagas no QUADRO DE PESSOAL DE SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. Pelos fatos e motivos a seguir expostos:

No dia 18 de julho de 2016, às 08:00 horas, a Comissão Especial Eleitoral nomeada pela Resolução 001, de 30 de junho de 2016, integrada por Pedro Alves Siriano e Maria Izabel de Souza Rigo (Sociedade Civil), Silvia Sueko Kanenoo dos Santos e Clarice Gotardo Quichini (Servidoras Públicas Municipal), foi efetuada uma reunião que seria para analisar a documentação dos candidatos inscritos, mas com a constatação de apenas uma inscrição realizada a comissão decidiu emitir um ofício destinado ao Ministério Público explicando a situação e ver a possibilidade de suspender provisoriamente o Edital. No dia 19 de julho de 2016 após explicar tal ocorrido ao Ministério Público, tendo em conta o teor da manifestação da Comissão a solicitação foi acatada.

A motivação para o presente Edital de suspensão deve-se ao fato de não atingir a quantidade mínima de inscritos para realizar a votação. Talvez por coincidir com a Campanha Eleitoral, em que um dos requisitos é de que o candidato não pode ter ligação político partidária.

O candidato que já efetuou sua inscrição, no período de 08 a 14 de julho, deverá aguardar a reabertura do Edital para passar pelas etapas do novo cronograma.

A Resolução de REABERTURA do prazo de inscrição para eleição dos suplentes às vagas do Conselho Tutelar deve ser publicada até o dia 03/10/2016.

Os novos candidatos que farão suas inscrições a partir do período de 03/10/2016 a 31/10/2016 deverão no ato da inscrição, apresentar os requisitos exigidos no Edital nº 001, de 01 de julho de 2016.

ANEXO I – CRONOGRAMA DO PLEITO ELEITORAL

O CRONOGRAMA PASSA A TER AS SEGUINTES DATAS

DATA	HORÁRIO	DESCRIÇÃO	LOCAL
03/10/2016 a 31/10/2016	08:00 as 11:30 13:00 as 17:00	Período de Inscrições	CRAS
01/11/2016	08:00	Análise da documentação	CRAS
03/11/2016	08:00	Publicação dos candidatos inscritos	WWW.itauba.mt.gov.br PREFEITURA
04/11/2016 a 10/11/2016	08:00 as 11:30 13:00 as 17:00 exceto na 6ª feira	Protocolo de impugnação do Ministério Público, CMDCA ou qualquer cidadão.	CRAS
11/11/2016	10:00	Notificação impugnado(s)	Em suas residências
11/11/2016 a 17/11/2016	08:00 as 11:30 13:00 as 17:00	Prazo de defesa do impugnado	CRAS
18/11/2016	08:00	Avaliação da defesa	CRAS
18/11/2016	10:00	Divulgação dos candidatos habilitados	www.itauba.mt.gov.br Mural da PREFEITURA
18/11/2016 a 02/12/2016		Prazo para campanha
04/12/2016	08:00 as 16:00	Votação	Educandário
04/12/2016	18:00	Apuração da votação	Educandário
06/12/2016	08:00	Publicação dos votos dos candidatos	www.itauba.mt.gov.br Mural da PREFEITURA

ANEXO II

CARGO:	Nº VAGAS:	JORNADA DE TRABALHO:	REMUNERAÇÃO:
CONSELHEIRO TUTELAR (SUPLENTE)	05	40 H/SEMANAIS	R$ 1.017,00

Itaúba, 20 de julho de 2016.

Pedro Alves Siriano

Presidente Interino do CMDC