EDITAL DE CITAÇÃO Nº 01/2026

(Servidor em Licença Sem Remuneração – Não Retorno ao Cargo)

O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE – MT, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) HENRIQUE MARQUES DOURADO MENDES, matrícula nº 1696, ocupante do cargo efetivo de MECANICO, encontrava-se em gozo de licença sem remuneração no período de 17/02/2020 a 15/02/2026;

CONSIDERANDO que o prazo da referida licença expirou em 15/02/2026, sem que houvesse apresentação para reassumir o exercício do cargo;

CONSIDERANDO que, até a presente data, o(a) servidor(a) não retornou às suas funções, caracterizando ausência injustificada;

TORNA PÚBLICO, pelo presente EDITAL, que fica o(a) referido(a) servidor(a) CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste, apresentar-se ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, a fim de reassumir imediatamente o exercício do cargo ou apresentar justificativa formal para a ausência.

ADVERTE-SE que a não apresentação no prazo estipulado poderá ensejar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para apuração de eventual abandono de cargo, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

Para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial dos Municípios e afixado no mural da Prefeitura Municipal.

GABINETE DO PREFEITO EM: 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA PREFEITO MUNICIPAL