Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 54/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: R. DE O SANTIL EPI´S, inscrito no CNPJ n° 97.530.228/0001-25.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 025/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2024.

OBJETO: Aquisições de EPIs para a Prefeitura de Água Boa - MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$6.600,00 Secretaria 09: Secretaria de Infraestrutura Projeto/Atividade: Serviços Urbanos Código reduzido: 843

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$6.600,00 Secretaria 09: Secretaria de Infraestrutura Projeto/Atividade: Serviços Urbanos Código reduzido: 807

Água Boa–MT, 09 de Fevereiro de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal