O Município de Sapezal/MT, por meio da Presidente da Comissão de Contratação, Sra. Carliane Pereira de Souza Freire, designada pela Portaria nº 002/2026, de 05 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público, em conformidade com o art. 71, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, o NÃO CREDENCIAMENTO da empresa 64.913.621 MARINETE PRESTES LEMOS DA SILVA, devidamente inscrita no CNPJ nº 64.913.621/0001-49, no âmbito do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 007/2025.

O referido edital tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADOR(A) DE CRIANÇAS E ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Sapezal/MT, nos termos e condições estabelecidos no Edital e no Termo de Referência – Anexo I.

A empresa supracitada resta NÃO CREDENCIADA, haja vista o não atendimento aos requisitos expressamente previstos no Instrumento Convocatório, conforme consignado no Protocolo nº 008/2026, datado de 19/02/2026, especialmente no tocante às exigências de habilitação.

Assim, em estrita observância aos princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia, e com fundamento no art. 10 do Decreto Municipal nº 084/2023, bem como no item 11.3 do Edital, a Comissão de Contratação delibera pelo não credenciamento da referida empresa, por descumprimento das condições indispensáveis à sua habilitação no procedimento.

Sapezal/MT, 02 de março de 2026.

Carliane Pereira de Souza Freire

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio José Scariote

Prefeito Municipal