DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO CALENDARIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINARIAS.

O Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei nº 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 e Lei Municipal 1.816/2024 e seguindo os princípios do sistema deliberativo, descentralizado e participativo da politica de assistência social e,

1. Considerando a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS nº 8.742/93.

II. Considerando a Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009 que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;

III. Considerando a Lei Ordinária Nº 11664/2022 do Estado de Mato Grosso Institui a Política Estadual de Assistência Social, normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso - SUAS-MT e dá outras providências.

IV. Considerando a Lei Municipal nº 1.816/2024 que institui no município de Terra Nova do Norte o Sistema Único de Assistência Social.

V. CONSIDERANDO a deliberação da ATA nº 001/20256 de Reunião Ordinária, realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, no dia 27 fevereiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar calendário anual de reuniões ordinárias do CMAS, ficando assim estabelecidas:

29/05/2026 25/09/2026

27/02/2026 26/06/2026 30/10/2026

27/03/2026 31/07/2026 27/11/2026

30/04/2026 28/08/2026 18/12/2026

Paragrafo 1ª – as reuniões ordinárias serão realizadas de forma hibrida, presencial, virtual e/ou mista, sempre com aviso prévio de no minino 48 horas para melhor mobilização e participação.

a) As reuniões ordinárias terão como pautas os temas do calendário do CEFES, acrescentadas das putas necessarias que serão as ações do calendário nascional das ações socioassistencias sendo; 28 Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo contemporâneo, fevereiro mês da prevenção a gravidez adolescência; 08 de março Dia Internacional de luta das Mulheres, 13 de março Aniversário do Código de Ética da(o) Assistente Social. ABRIL; 02 Dia de Conscientização sobre o Autismo; 19 Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas: MAIO 18 Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, 28 Dia Mundial da Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna; JUNHO 07 Aniversário da Lei 8.662/93 que Regulamenta a Profissão de Assistente Social,12 Dia Mundial de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, 15 Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, 18 Dia do Orgulho Autista. JULHO 13 Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990) ,25 Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. AGOSTO 07 Aniversário da Lei Maria da Penha (lei 11.340/06), 09 Dia Internacional de luta dos Povos Indígenas, 12 Dia de Luta contra a Violência no Campo, 19 Dia de Luta do Movimento Nacional Da População em Situação de Rua. SETEMBRO, 06 Dia internacional de luta pela igualdade das mulheres 07 Independência do Brasil e Dia do Grito dos(as) Excluídos(as), , 21 Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, 23 Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. OUTUBRO: 01 Dia Nacional da Pessoa Idosa e Aniversário do Estatuto da Pessoa Idosa (lei 10.741/2003) 05 Aniversário da Constituição Cidadã 10 Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher e Dia Mundial da Saúde Mental, 17 Dia Internacional Para Erradicação da Pobreza NOVEMBRO: 20 Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi dos Palmares, 25 Dia Internacional de luta contra a Violência à Mulher. DEZEMBRO: 01 Dia Mundial de Luta contra a Aids 03 Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e Dia de combate ao uso dos agrotóxicos 07 Aniversário da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (1993) 10 Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Paragrafo 2ª – as reuniões extraordinárias serão realizadas de forma hibrida, presencial, virtual e/ou mista, sempre que necessário, com aviso prévio de no minino 24 horas.

Art. 2º - esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Terra Nova do Norte, 27 fevereiro de 2026.

PRESIDENTE DO CMAS

GESTÃO 2024 A 2026