O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Sra. Carliane Pereira de Souza Freire no uso das suas atribuições nomeada pela Portaria nº 003/2026, de 05 de janeiro de 2026, torna público o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DO EVENTO COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania.

A presente contratação tem por fundamento legal o Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

(Valor atualizado conforme Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025 para R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:

I - o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;

II - o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica ATELIE DA FESTA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 25.208.719/0001-43, no valor R$ R$ 5.150,00 (cinco mil e cento e cinquenta reais).

Carliane Pereira de Souza Freire

Agente De Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal