PROCESSO DE COMPRAS Nº 321/2026

CONSORCIADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT

CONSÓRCIO: CISMA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA

OBJETO: Repasse financeiro pelo Município de Água Boa ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia – CISMA, em parcela única, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado ao custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06/04/2005; no art. 13 do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17/01/2007; no art. 75, XI da Lei Federal nº 14.133/2021; no Estatuto Social do CONSÓRCIO, na Lei Municipal nº 419/1997 de 26/09/1997, na Portaria nº 943/2025/GBSES (publicada no Diário Oficial da IOMAT nº 29.143 no dia 30/12/2025 – página 60); na Resolução nº 734/2025 da CIB/SES e nos demais normativos pertinentes à matéria.

CÓD	NOME	UND DE FORNE	QNT	PREÇO TOTAL
3965605	CONTRATO DE RATEIO	UNIDADE	1	5.000.000,00

VALOR: R$5.000.000,00 (cinco milhões).

DATA: 02 de março de 2026.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 de setembro de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

PREFEITO MUNICIPAL