Processo Administrativo nº: 011/2026 Inexigibilidade nº: 004/2026

O Município de Tabaporã/MT, por meio Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que foi realizada a Inexigibilidade nº 004/2026, referente ao Processo Administrativo nº 011/2026.

Objeto: Locação de imóvel urbano, visando à adequada instalação, estruturação e funcionamento da Agência de Correios Comunitária, no distrito de Americana do Norte.

Contratado: ELIZANGELA MARIA FLACH, inscrito no CPF sob o nº 909. ***. ***-00.

Valor total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Fundamentação: Inexigibilidade art. 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/21.

Tabaporã/MT, 02 de março de 2026.

LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA

Superintendente de  Licitação