Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar para atuarem como fiscais do TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2026, originado do processo de INEXIGIBILIDADE N° 112/2025, com a finalidade de CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES E PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA NA ESTRUTURAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, PRESENCIAIS E/OU ELETRÔNICOS, COM O OBJETIVO DE ALIENAR BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) DE TERCEIROS, RECOLHIDOS NOS PÁTIOS MUNICIPAIS HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS, E QUE NÃO TENHAM SIDO RETIRADOS, REGULARIZADOS OU RECLAMADOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 328 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO-MT, composta pelos seguintes servidores:

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA:

TITULAR: ANDRÉ LONGONI

SUBSTITUTO: NEEMIAS ALVES DE OLIVEIRA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 06 de fevereiro de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 24 de fevereiro de 2026.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração