“Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público em virtude de Aposentadoria por Idade do servidor: João Maria Oliveira da Silveira”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a disciplina do art. 70, Inciso IV da Lei Complementar Municipal nº045 de 06 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1° - DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Idade, o cargo de VIGIA, até então ocupado pelo servidor JOÃO MARIA OLIVEIRA DA SILVEIRA portador do RG n. º715.695 SSP/MT, e do CPF/MF Nº483.xxx.xxx-53, matricula 1269, nomeado Portaria nº010/2012 de 03 de janeiro de 2012,, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Rural, cujo processo para concessão do benefício tramita na PREVI-JAURU.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT., 02 de março de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal