TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 42 - CONTRATO 151/2023
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 151/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: ELETROENG LTDA, inscrito no CNPJ nº 30.299.337/0001-02.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 128/2023, referente ao Pregão Presencial nº 035/2023.
OBJETO: Serviços de manutenção de rede elétrica dos prédios da Prefeitura Municipal de Água Boa–MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 042, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$10.438,81 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Infraestrutura Código Reduzido: 845 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$10.438,81 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Iluminação Pública Código Reduzido: 817 |
Água Boa–MT, 10 de Fevereiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal