2º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 079 2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SERVIÇO DE ENGENHARIA EM ESTRADA VICINAIS, SENDO A LT-28 NA ESTRADA DA RANCHARIA, ABRANGENDO UMA EXTENSÃO DE 15 KM. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato 79/2025 por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 27/02/2026 cujo objeto contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de obras de serviço de engenharia em estrada vicinais, sendo a LT-28 na estrada da Rancharia, abrangendo uma extensão de 15 km., especificados no processo administrativo n 22054/2025 Concorrência Eletrônico 03/2025, Termo de Referência ° 37/2025, este contrato é oriundo da Ata de Registro de Preços 90/2025. Nos termos art. 57, inciso II, da Lei n.º 14.133/21, decide celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo nº 33944/2026.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 93/2026.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 27 de Fevereiro 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA