Resolução CMS Nº 03 de 02 de Março de 2.026.
O Conselho Municipal de Saúde de Matupá, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 126 de 03 de Março de 1994. 1.Considerando a Reunião Extraordinária do dia 02 de março de 2.026 do Conselho Municipal de Saúde que detalha e apresenta a Emenda Parlamentar do Senador Jayme Campos. RESOLVE:
Art.1º- Art. 1º Aprovar a utilização do recurso financeiro no valor de R$ 700.044,00, (setecentos mil e quarenta e quatro reais) referente ao Incremento MAC – Emenda Parlamentar do Senador Jayme Campos, destinado ao Hospital Municipal de Matupá, conforme Teto MAC.
Art.2º- Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Registrada, Publicada, CUMPRA-SE . Matupá - MT, 02 de Março de 2.026.
ANA RITA ANTUNES CARDOSO Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT
Homologada:
BRUNO SANTOS MENA Prefeito Municipal de Matupá/MT