EDITAL Nº 01/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – ANÁLISE DE CURRÍCULO

A Prefeitura Municipal de Araputanga – MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado 01/2026, destinado à contratação temporária de profissional Nutricionista, por ANÁLISE DE CURRÍCULO, para substituição de servidora efetiva em licença-maternidade, nos termos da legislação municipal vigente.

1. DO OBJETO

O presente Processo Seletivo Simplificado tem por finalidade a contratação temporária de 01 (um) Nutricionista, para atender às necessidades da Administração Pública Municipal, em caráter excepcional e temporário.

2. DA JUSTIFICATIVA

A contratação se justifica em razão da licença-maternidade de nutricionista efetiva, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente no acompanhamento nutricional e no cumprimento das normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE par atuar na rede municipal de educação.

3. DO CARGO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

Cargo	Vagas	Carga Horária	Remuneração
Nutricionista	01	40 horas semanais	R$7.070,09

4. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

São atribuições do cargo de Nutricionista, entre outras previstas em lei:

· Planejar, acompanhar, avaliar e controlar as atividades relacionadas à nutrição no Município, em especial àquelas ligadas à nutrição dos pacientes da rede pública de saúde e dos alunos da rede pública de ensino.

• Elaborar e implantar programas de educação preventiva, vigilância nutricional e de reeducação alimentar.
• Auxiliar na especificação técnica dos gêneros alimentícios, de forma a assegurar uma alimentação balanceada.
• Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

5. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

• Ter nacionalidade brasileira;
• Ensino Superior completo em Nutrição;
• Registro ativo no Conselho Regional de Nutricionistas – CRN;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, militares;
• Não possuir impedimento legal para contratação com o Poder Público;
• Ter aptidão física e mental com o exercício do Emprego, comprovada em inspeção realizada pelo Médico do Trabalho indicado pela Prefeitura Municipal de Araputanga – MT;

· Estar ciente que deverá possuir, na data da Contratação, a qualificação mínima exigida para o emprego e a documentação determinada neste Edital;

· Não ter sido demitido por justa causa do serviço público;

· Não estar impedido de ocupar funções públicas por declaração de inidoneidade, com cadastro junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

· Não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, contra a Administração, contra a fé pública, contra os costumes e os previstos na Lei 6.368 de 29/10/76;

· No ato da investidura o candidato não poderá estar incompatibilizado para nova investidura em emprego público;

· Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória;

· Não receber proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão.

6. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas gratuitamente, no período de 06/03/2026 a 10/03/2026, mediante entrega dos seguintes documentos:

• Ficha de inscrição (Anexo I);
• Currículo vitae atualizado;
• Cópias dos documentos pessoais;
• Cópia do diploma de graduação;
• Comprovante de registro no CRN;
• Comprovantes de títulos e experiência profissional.

Local de inscrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ARAPUTANGA – Avenida Sebastião Francisco de Almeida, 471 – Bairro São Sebastião Horário: 07h as 11h e 13h as 17h

7. DA SELEÇÃO

O Processo Seletivo Simplificado será realizado exclusivamente por ANÁLISE DE CURRÍCULO, de caráter classificatório, conforme critérios estabelecidos no Anexo II deste Edital.

8. DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO

A classificação final será publicada no Diário Oficial do Município e/ou no mural da Prefeitura, observada a ordem decrescente de pontuação.

9. DA CONTRATAÇÃO

A contratação será realizada por tempo determinado, pelo período correspondente à licença-maternidade da servidora titular, podendo ser rescindida antecipadamente por interesse da Administração ou retorno da titular ao cargo.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• A inscrição implica na aceitação integral das normas deste Edital;
• Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo;
• Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Araputanga – MT, 02 de março de 2026.

Enilson de Araujo Rios

Prefeito(a) Municipal

Maria Aparecida Silva Rodrigues

Secretário(a) Municipal de Educação e Cultura

Elenir dos Santos Ferreira                            Cleber de Miranda Barros                    Gleide Aparecida de Sousa

Presidente da Comissão                                 Membro da Comissão                              Membro da Comissão