O Conselho Municipal de Saúde de Matupá, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 126 de 03 de Março de 1994.

1.Considerando o Ofício nº 94/2025/CCV-EP-EO-FG, oriundo da Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso, que trata da destinação de recurso financeiro à Secretaria de Estado de Saúde – SES;

2. Considerando a indicação do Município de Matupá como beneficiário do recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao custeio da saúde;

3.Considerando a Reunião Extraordinária do dia 02 de março de 2.026 do Conselho Municipal de Saúde .

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o recebimento do recurso financeiro no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao custeio das ações e serviços públicos de saúde do Município de Matupá – MT.

Art.2º- Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE .

Matupá - MT, 02 de Março de 2.026.

ANA RITA ANTUNES CARDOSO

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT

Homologada:

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá/MT