TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 06 - CONTRATO 88/2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 88/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: LOCAR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 39.835.189/0001-78.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 047/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 021/2024.
OBJETO: Aquisição de materiais de construção (cimento) para a Prefeitura de Água Boa – MT.
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 006, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.454,40 Secretaria 09: Sec. de Infraestrutura Projeto/Atividade: Infraestrutura Código reduzido: 843 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.454,40 Secretaria 09: Secretaria de Infraestrutura Projeto/Atividade: Man. da rede de abast. de água Código reduzido: 844 |
Água Boa–MT, 11 de Fevereiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal