TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 012/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2026, AUTORIZO a contratação direta 50.302.636 PAULO ANTONIO FERREIRA MONTEIRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.302.636/0001-66, com sede na Rua Marcos Vinicius de Araujo, nº 618, Setor Ceara, município de Aragarças-GO, CEP: 76.242-098, no valor global de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços como instrutor de capoeira, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 25 de fevereiro de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0232/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026

OBJETO: A contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços como instrutor de capoeira, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Torixoréu-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 01/03/2026 e término 01/02/2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39 – Pessoa Jurídica

Ficha: 314

Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: 50.302.636 Paulo Antonio Ferreira Monteiro - inscrita no CNPJ sob o nº 50.302.636/0001-66