RELATÓRIO FINAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº: 203/2025 Processo Licitatório nº: 038/2025 Contratante: Município de Porto dos Gaúchos – MT Contratada: Projeta – Consultoria Serviços LTDA

Objeto: Contratação de empresa de engenharia e arquitetura para elaboração de peças técnicas, estudos, projetos, orçamentos e apoio técnico/administrativo, conforme estabelecido no Termo de Referência e demais documentos contratuais.

Fiscal do Contrato: Francisca Ferreira de Oliveira Portaria de Nomeação: nº 124/2025, de 07 de fevereiro de 2025

1. PERÍODO DE EXECUÇÃO

O contrato teve início em 14 de maio de 2025 e encerramento em 24 de Fevereiro de 2026, conforme prazo de vigência estabelecido no instrumento contratual.

2. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO

Durante toda a vigência, foi realizado o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, verificando-se que a empresa contratada cumpriu as obrigações pactuadas, executando os serviços conforme as especificações técnicas, condições estabelecidas e demandas da Administração.

O objeto contratual foi executado dentro do prazo previsto, atendendo às exigências técnicas e administrativas, não havendo prejuízos à Administração Pública.

3. OCORRÊNCIAS

Não foram registradas ocorrências, irregularidades, penalidades ou intercorrências durante a execução do contrato.

4. AVALIAÇÃO FINAL

Após análise da execução contratual, verifica-se que o objeto foi cumprido integralmente, com atendimento às exigências previstas, não havendo pendências técnicas, administrativas ou financeiras que impeçam o encerramento do contrato.

5. CONCLUSÃO

Diante do exposto, ATESTO que o Contrato Administrativo nº 203/2025 foi executado conforme pactuado e encontra-se ENCERRADO em 24 de Fevereiro de 2026, tendo sido cumpridas todas as obrigações contratuais, motivo pelo qual encaminho o presente relatório para as providências administrativas cabíveis de baixa e arquivamento.

________________________________________ Francisca Ferreira de Oliveira Fiscal de Contratos Portaria nº 124/2025