PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Estado de Mato Grosso, através do senhor Prefeito Municipal, nos termos da legislação vigente, visto a proposta classificada pela Equipe de Contratação, designada pela Portaria nº 007/2026 de 05 de janeiro de 2026, tendo em vista o Objeto:  REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE UNIFORMES ESCOLARES, DESTINADOS AOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL) DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT, VISANDO GARANTIR A PADRONIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DOS DISCENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO, e em cumprimento dos termos da Lei Federal nº 14.133, e para que produza efeitos legais, RESOLVE: ADJUDICAR à empresa:  FCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 06.137.748.0001-17, com os lotes: 1 no valor total de R$ 399.984,00 (trezentos e noventa e nove mil e novecentos e oitenta e quatro reais).

Alto Paraguai – MT, 02 de março 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal