O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, e a vista do Parecer da Procuradora Jurídica, RESOLVE:

ADJUDICAR e RATIFICAR o Processo Licitatório 01/2026, Dispensa de Licitação 01/2026, Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICAÇÕES, DEVIDAMENTE AUTORIZADA (COM OUTORGA) PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL – SMP E DE ACESSO MÓVEL À INTERNET, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS EM REGIME DE COMODATO.” em favor da empresa:

DESCNET TELECOMUNICAÇÕES - CNPJ- 22.366.517/0001-31; no valor de R$ 8.635,20 (Oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).

São José dos Quatro Marcos/MT, 02 de março de 2026.

SERGIO SILVEIRA LIMA

Presidente da Câmara