HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL, POR MEIO DA EMPRESA ACADEMIA DO MANDATO LTDA, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, em atendimento a solicitação do presidente da Câmara municipal de Tabaporã/MT.

A Câmara Municipal de Tabaporã – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Sr. Thanys Alessandro de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público contratação por inexigibilidade de licitação da empresa:

Empresa: ACADEMIA DO MANDATO LTDA.

CNPJ: 58.445.368/0001-43.

Endereço: Setor de Rádio e Televisão Sul – ASA SUL – BRASILIA/DF.

No valor global de de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) tudo de acordo com o referido processo. HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, em conformidade com o Inciso III do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/21.

Tabaporã – MT, 02 de Março de 2026.

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Thanys Alessandro de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Tabaporã - MT

Biênio 2025 – 2026