PORTARIA Nº.26/2026

DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA.

ELTON MESSIAS DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.

RESOLVE:

Art. 1º - Tendo em vista o previsto nos Art.36 e 37 do Regimento Interno, que trata da jornada de trabalho da Câmara Municipal:

A) A partir do dia 01/03/2026, a jornada de trabalho seguirá a tabela abaixo, de acordo com os cargos relacionados, de segunda a sexta-feira, ressalvado as exceções legais e contidas nas regulamentações especificas das profissões e demais diplomas legais.

Art. 2º - O horário de expediente será das 07h às 17h, com intervalo mínimo de 01 hora e máximo de 02 horas, para a jornada de 08 horas, com exceção dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais que trabalharão em escalas de 6h ininterruptas, um iniciando das 06h às 12h e outro das 11h às 17h e Vigilantes 06h às 12h e outro das 12h às 18h.

Art. 3º - Os cargos de 4h que são regulamentados pela Portaria 117/2023.

Art. 4º - As respectivas jornadas serão registradas através de Ponto Eletrônico, conforme, Instrução Normativa SRH nº 01/2023 – Controle de Frequência dos Servidores – Versão 02.

JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS
Servidor	Cargo / Função
Carlos Roberto Ribeiro Filho	Advogado Público
Márcia Luiza do Amaral	Contadora
Thiago Justen de Moraes	Controlador Interno

JORNADA DE 06 HORAS
Servidor	Cargo / Função	Jornada
Altamir Martins da Silva	Agente de Vigilância	06h
Guilherme Correia Guimarães Neto	Agente de Vigilância	06h
Pamela Rayane A. de Jesus Silva	Auxiliar de Serviços Gerais	06h
Marilsa Gomes de Melo	Auxiliar de Serviços Gerais	06h

JORNADA DE 08 HORAS
Servidor	Cargo / Função	Jornada
Deusimar Coutinho Ribeiro	Vigilância / Secretaria	08h
Ednalva Neres Guedes	Técnico Legislativo	08h
Eliza Samara Rosa Bernardes	Assessor Parlamentar	08h
Fernando Rodrigues L. dos Santos	Analista de RH	08h
Itamara Pais Pereira da Silva	Assessor Parlamentar I	08h
Jocilaine Santos Fortes de Sousa	Assistente Legislativo	08h
Jose Gustavo F. Esteves Nogueira	Auxiliar Legislativo	08h
Marcos Lima Batista	Tesoureiro	08h
Weslaine da Silva Santos	Auxiliar Legislativo	08h
Wingrid Gabrielle da Silva Lima	Auxiliar Legislativo	08h

ISENTO DE REGISTRO DE JORNADA
Servidor	Cargo / Função
Johnathan Alves da Silva	Assessor Parlamentar
Denis Gomes Rezende	Motorista “D”
Raíra Moraes de Miranda	Secretária Executiva
Fernanda de Sousa Mesquita	Chefe de Gabinete

Art. 5º -Os casos de excepcionalidade só serão permitidos mediante autorização da Administração da Câmara.

Art. 6º - Referente a eventuais atrasos ou faltas justificadas, a compensação de horas será tratada conforme Portaria nº 117/2023.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor com data retroativa ao dia 01/03/2026.

Art. 8º - Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos 02 de março de 2026