PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2025

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICIPIO DE COCALINHO - MT, com sede na Av. Araguaia, nº 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, CEP: 78.680-000, FONE: 0800 264-8712, neste ato representado pelo Sr. MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, portador da Carteira de Identidade nº ******* SSP/MT, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, inscrita no CNPJ Nº 00.965.145/0001-27, situada no endereço acima citado, e, de outro lado, a empresa VIP PUBLICIDADE LEGAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 33.501.070/0001-82, estabelecida na rua 17, Quadra 22, Lote 06, Apartamento 03, Bairro Jardim Querência, Cidade de Aguas Lindas de Goiás - GO, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. WANDERSON BATISTA DE SOUZA, portador do RG n.º *********, CPF n.º ***.***.***-**, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo mediante das condições a seguir;

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Consiste em objeto do presente termo aditivo a prorrogação do Contrato Administrativo nº 017/2025 pelo período de 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 20 de março de 2026 até dia 19 de março de 2027.

1.2 Consiste no presente termo o reajuste conforme Portaria IN/CC/PR nº 5, de 29 de janeiro de 2026 e CLÁUSULA TERCEIRA, sendo o percentual de 5,18% (cinco virgula dezoito por centos) sobre o Item 2 do contrato atual, perfazendo o novo para R$ 41,01 (quarenta e um reais e um centavos), totalizando o valor do ITEM 2 para R$ 32.807,74 (trinta e dois mil oitocentos e sete mil reais e setenta e quatro centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. As demais cláusulas não alteradas pelo presente termo aditivo permanecem em pleno vigor. E, por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e seis.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

VIP PUBLICIDADE LEGAL E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 33.501.070/0001-82

WANDERSON BATISTA DE SOUZA

CONTRADADA