PORTARIA Nº 134, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre o Retorno após Licença Sem Remuneração (Licença para Tratar de Assuntos Particulares), da Servidora Efetiva Senhora MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Retorno após Licença Sem Remuneração (Licença para Tratar de Assuntos Particulares), da Servidora Senhora MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de apoio administrativo escolar, matrícula número 5601, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1029870-3 SSP/MT e o CPF nº 460.108.071-15, referente ao período de 1 ano, de 01/06/2003 a 31/05/2004, via da Portaria nº 133/2026, de 27/02/2026, retroagindo os efeitos para 01/06/2003.

§ 1º A Licença foi concedida em conformidade com o disposto do art. 119, da Lei Complementar nº 5, de 30 de dezembro de 1991.

§ 2º A servidora retornou ao trabalho em 1º de junho de 2004, ficando em gozo da licença por 1 (um) ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/06/2004.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUzA

Prefeito Municipal