SÚMULA:  TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES - MT E O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA - MT.

O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 33.683.822/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, portador do RG nº 0928364-1 SSP/MT e do CPF nº 621.323.851-49, com endereço na Estrada Rural Clevelândia, 31, CEP: 78.565-000 - Nova Bandeirantes-MT, e o MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.239.043/0001-12, neste ato representado pelo Prefeito Municipal OSMAR ANTÔNIO MOREIRA, brasileiro, casado, Portador do RG nº 860.219 SSI/SC e CPF nº 345.480.179.68, com endereço no Bairro União Sul, Rua 606, nº 192, CEP: 78590-000 - Paranaíta-MT, resolvem celebrar resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso em epígrafe, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1626/2025, e mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e a atualização do valor do Termo de Adesão e Compromisso nº 002/2025, firmado entre as partes, sem alterar o objeto do Programa de Cirurgias Eletivas do Município de Paranaíta – PCEMP.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), que será repassado em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), a serem disponibilizadas no período de 05 de janeiro de 2026 a 05 de dezembro de 2026, conforme previsto para a execução do Programa de Cirurgias Eletivas do Município de Paranaíta – PCEMP, em conformidade com o Plano de Trabalho, que passa a integrar o presente instrumento para todos os fins legais

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Adesão e Compromisso n° 002/2025 até 31 de dezembro de 2026, contado a partir de 01 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado novamente mediante termo aditivo, conforme interesse institucional das partes.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Termo de Adesão e Compromisso Original, assinado em 20 de janeiro de 2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.

Nova Bandeirantes - MT, 20 de janeiro de 2026.

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MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES - MT

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT

OSMAR ANTÔNIO MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL