De: 02 de Março de 2026

“Concede Férias ao servidor Eder dos Santos Bernardes e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, c.c artigo 103 e 104 da Lei 018/91 e pela Lei 011/2002;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a partir de 01/03/2026, 30 (trinta) dias de Férias, sendo 1/3 (um terço) convertido em abono pecuniário ao servidor Eder dos Santos Bernardes nomeado no cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 02/04/2024 a 01/04/2025.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 02 de Março de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal