PORTARIA Nº 133, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe Sobre Licença Sem Remuneração (Licença para Tratar de Assuntos Particulares) à Servidora Efetiva Senhora MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença sem Remuneração (Licença para Tratar de Assuntos Particulares) à Servidora Senhora MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de apoio administrativo escolar, matrícula número 5601, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1029870-3 SSP/MT e o CPF nº 460.108.071-15, referente ao período de 1 ano, de 01/06/2003 a 31/05/2004.Parágrafo Único. A Licença foi concedida em conformidade com o disposto do art. 119, da Lei Complementar nº 5, de 30 de dezembro de 1991.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/06/2003.                       Registre-se,Publique-se eCumpra-se.ACÁCIO ALVES SOUZAPrefeito Municipal