DECRETO N.º 111/2016
25 de Julho de 2016
DECRETO N.º 111/2016
Data: 22 de julho de 2016.
SÚMULA: Nomeia a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH para prestação de serviços na Unidade Mista de Saúde Ignácio Konópka do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO o Decreto nº 77.052/1976 do Ministério da Saúde, que em seu artigo 2º, inciso IV, determinou que nenhuma instituição hospitalar pode funcionar no plano administrativo se não dispuser de meios de proteção capazes de evitar efeitos nocivos à saúde dos agentes, pacientes e circulantes;
CONSIDERANDO que a portaria 196/1983 do Ministério da Saúde determina que todos os hospitais do país deverão manter Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH, independente da entidade mantenedora.
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Controle de Infecção hospitalar – CCIH para prestar serviços na Unidade Mista de Saúde Ignácio Konopka do Município de Nova Monte Verde a ser composta pelos seguintes membros:
Serviço Médico: Pedro Hideyo Miyazima;
Serviço de Enfermagem: Márcia Regina Maciel Bezerra e Thalita Filié Alves Moreira;
Serviço de Farmácia: Andrea Brustolin Pereira;
Serviço de Microbiologia: Silvana da Silva Rodrigues;
Serviço Administrativo: Elexandra Szczerba
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura de Nova Monte Verde/MT, 22 de julho de 2016.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal