Prefeitura Municipal de Planalto da Serra

PORTARIA Nº 058/ 2026

3 de Março de 2026

PORTARIA Nº 058/ 2026

Procede a publicação da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) do ano de 2026/2028, entre outras providências correlatas.

O ADRIANO ALVES DOS SANTOS, Secretário Municipal de Saúde de Planalto da Serra - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Decreto nº 15.960 de 06 de outubro de 2011. (regimento interno SMS).

D E T E R M I N A:

Art. 1º A publicação da anexa Relação Municipal de Medicamentos – REMUME.

Art. 2º A REMUME 2026/2028 ora estabelecida, foi atualizada de acordo com os seguintes critérios:

I - Seleção de medicamentos registrados no Brasil, em conformidade com a legislação sanitária;

II - Consideração do perfil de epidemiológico do município.

III - Necessidade de garantir a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos disponibilizados a população;

IV - Identificação do princípio ativo por sua Denominação Comum Brasileira - DCB ou na sua falta pela Denominação Comum Internacional - DCI;

V – Disponibilidade de medicamentos no mercado;

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 277 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 e demais disposições em contrário.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e, será publicada por afixação na mesma data e local de costume, e, em Diário Oficial do Município, bem como registrada em livro próprio desta Secretaria Municipal de Saúde de Município, Estado de Mato Grosso, publique-se, registre-se e cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 02 de março 2026.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal

ANEXO

RELAÇÃO MUNICIPAL DOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS “REMUME”

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA\MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Em busca de definir uma Política Municipal de Medicamentos que garanta o arsenal terapêutico atualizado necessário ao atendimento dos principais problemas de saúde circunscritos na assistência da rede Municipal, correlacionado com seu papel dentro do cenário sanitário do Município, a Secretaria Municipal de Saúde de Planalto da Serra/MT, vem atualizar, instituir e disponibilizar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME.

Esta Lista de medicamentos fora definida pela Comissão de Farmácia e Terapêutica, tendo ainda como referência a RENAME e a RESME/MT, com vistas nas necessidades prioritárias de saúde da população, após avaliados aspectos epidemiológicos, técnicos e financeiros do Município.

A REMUME atualizada contém apresentações, que se destina ao uso exclusivo dos pacientes atendidos nas unidades próprias da rede Municipal de saúde de Planalto da Serra/MT, sendo disponibilizados na Farmácia Municipal.

Cada medicamento foi designado pela denominação comum brasileira ou pela denominação comum internacional (DCB OU DCI) acompanhado de concentração, forma e apresentação farmacêutica.

A consolidação da RENAME, instrumento básico de racionalização no âmbito da Assistência Farmacêutica do SUS, com atualização contínua, representando assim medida indispensável, haja vista que a seleção se baseia nas prioridades municipal de saúde, bem como na segurança, na eficácia terapêutica comprovada, na qualidade e na disponibilidade dos produtos, bem como nos recursos financeiros disponíveis.

CFT – Comissão de Farmácia e Terapia

Relação Municipal de Medicamentos Essenciais Disponíveis 2026/2028

Medicamentos do Elenco Municipal que devem ser adquiridos e distribuídos pelo município conforme necessidade.

MEDICAMENTO	APRESENTAÇÃO	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
Acebrofilina	Xarope 5 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Aciclovir	Comprimido 200 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Ácido Acetilsalicílico	Comprimido 100 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Ácido Ascórbico	Comprimido 500 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Ácido Ascórbico	Solução oral 200 mg/ml	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Ácido Ascórbico	Solução injetável 100 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Ácido Fólico	Comprimido 5 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Ácido Tranexâmico	Solução injetável 50 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Ácido Valpróico (Valproato de Sódio)	Comprimido 500 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial 02 vias (C1)
Ácidos Graxos Essenciais + Vitamina A + Vitamina E	Loção oleosa -	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Adenosina	Solução injetável 3MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Água para injetáveis	Solução injetável 10 mL -	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	-
Albendazol	Comprimido 400 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Albendazol	Solução oral 40mg/ml	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Álcool Etílico	Solução uso tópico 70%	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	-
Alopurinol	Comprimido 100 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Ambroxol	Xarope 3 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Aminofilina	Comprimido 100 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Aminofilina	Solução injetável 24 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Amiodarona	Comprimido 200 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Amiodarona, cloridrato	Solução injetável 50 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Amitriptilina	Comprimido 25 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial 02 vias (C1)
Amoxicilina	Pó para suspensão oral 50 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita Antibióticos (02 vias)
Amoxicilina	Cápsula 500 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita Antibióticos (02 vias)
Amoxicilina + Clavulanato de Potássio	Comprimido 500 MG + 125 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita Antibióticos (02 vias)
Amoxicilina + Clavulanato de Potássio	Solução oral 50 MG/ML + 12,5 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita Antibióticos (02 vias)
Anlodipino	Comprimido 5 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Atenolol	Comprimido 50 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Atropina, sulfato	Solução injetável 0,25 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Azitromicina	Pó para suspensão oral 40 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita Antibióticos (02 vias)
Azitromicina	Comprimido 500 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita Antibióticos (02 vias)
Benzilpenicilina Benzatina	Pó para solução injetável - 1.200.000 UI	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita Antibióticos (02 vias)
Bromoprida	Solução oral 4 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Bromoprida	Solução injetável 5mg/ml	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Butilbrometo de Escopolamina	Solução injetável 20mg/mL	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Butilbrometo Escopolamina + Dipirona	Solução injetável 4 + 500 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Captopril	Comprimido 25 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Carbamazepina	Comprimido 200mg	Dispensação Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial 02 vias (C1)
Carbonato de Cálcio + Vitamina D3	Comprimido 500 + 400 UI	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Carbonato de lítio	Comprimido 300 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial 02 vias (C1)
Carvão Vegetal ativado	Pó para suspensão oral - NSA (sachê 15g)	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Carvedilol	Comprimido 12,5 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Cefalexina	Comprimido 500 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita Antibióticos (02 vias)
Cefalexina	Pó para Suspensão Oral 50 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita Antibióticos (02 vias)
Ceftriaxona sódica	Pó para solução injetável - 1 G	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita Antibióticos (02 vias)
Cetoprofeno	Solução injetável 50 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Ciclobenzaprina	Comprimido 10 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Cilostazol	Comprimido 50MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Cimetidina	Comprimido 200 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Cimetidina, cloridrato	Solução injetável 150 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Cinarizina	Comprimido 75 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Ciprofibrato	Comprimido 100mg	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Ciprofloxacino	Comprimido 500 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita Antibióticos (02 vias)
Clonazepam	Solução oral 2,5 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Notificação de receita B1 (azul)
Clopidogrel	Comprimido 75mg	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Cloridrato de Oxibuprocaína	Solução oftálmica 4mg/ml (anestésico local)	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita de Controle Especial 02 vias (C1)
Cloreto de potássio	Xarope 60 mg/ml	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Cloridrato de Naloxona	Solução injetável 0,4 mg/mL	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita de Controle Especial 02 vias (C1)
Cloridrato de hidralazina	Comprimido 25 mg	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Cloridrato de Hidralazina	Solução injetável – 20mg/ml	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Cloridrato de lidocaína	Solução injetável 20 mg/mL (2%)	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita de Controle Especial 02 vias (C1)
Cloridrato de lidocaína	Gel 20 mg/g (2%)	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita de Controle Especial 02 vias (C1)
Clorpromazina	Solução injetável 5mg/ml	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Colagenase	Pomada 06ui/g	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Complexo B, polivitamínico	Solução injetável B1, B2, B3, B5 e B6	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Deltametrina	Xampu – 0,2mg/ml	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Dexametasona	Creme 1 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Dexametasona	Elixir 0,1MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Dexametasona	Suspensão oftálmica 1MG/ML (0,1%)	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Dexametasona, fosfato dissódico	Solução injetável - 4 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Dexclorfeniramina	Comprimido 2 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Dexclorfeniramina	Xarope 0,4 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Diazepam	Comprimido 10 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Notificação de receita B1 (azul)
Diazepam	Solução injetável - 5 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Notificação de receita B1 (azul)
Diclofenaco Dietilamonio	Gel Dermatológico – 11,6mg/g	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Diclofenaco sódico	Solução injetável 75mg	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Digliconato de clorexidina	Solução aquosa para uso tópico - 2%	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	-
Digliconato de clorexidina	Solução degermante para uso tópico - 2%	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	-
Digliconato de Clorexidina	Solução Alcoólica - 0,5%	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	-
Digoxina	Comprimido 0,25 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Diosmina+Hesperidina	Comprimido – 450mg/50mg	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Dipirona	Comprimido 500 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Dipirona	Solução oral 500 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Dipirona	Solução injetável -500 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Enalapril	Comprimido 10 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Enalapril	Comprimido 20 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Enoxaparina sódica	Solução injetável -40 MG/0,4ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Epinefrina, hemitartarato	Solução injetável - 1 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Escopolamina + Dipirona	Comprimido 10 MG + 250 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Espironolactona	Comprimido 25 mg	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Etilefrina, cloridrato	Solução injetável -10 mg/1 mL	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Fenitoína	Comprimido 100 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial 02 vias (C1)
Fenitoína sódica	Solução injetável - 50 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita de Controle Especial 02 vias (C1)
Fenobarbital	Comprimido 100 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial 02 vias (C1)
Fenobarbital	Solução oral 40 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial 02 vias (C1)
Fenobarbital sódico	Solução injetável -100 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita de Controle Especial 02 vias (C1)
Fitomenadiona	Solução injetável 10 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Fluconazol	Comprimido	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Flumazenil	Solução injetável -0,1 mg/mL	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Fluocinolona Acetonida + Sulfato de Polimixina b + Sulfato de Neomicina + Cloridrato de Lidocaína	Solução otológica 0,250 mg/ml + 10.000 ui/ml + 3,500 mg/ml + 20 mg/	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita Antibióticos (02 vias)
Fluoxetina	Comprimido 20 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial 02 vias (C1)
Fosfato de Sódio monobásico + fosfato de sódio dibásico	Enema -160mg/ml+60mg/ml	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Furosemida	Comprimido 40 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Furosemida	Solução injetável - 10 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Gentamicina	Solução injetável – 80mg/ml	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita de Controle Especial 02 vias (C1)
Glibenclamida	Comprimido 5 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Gliclazida	Comprimido 30mg	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Glicose	Solução injetável - 50 mg/mL (5%)	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Glicose	Solução injetável - 500 mg/ml (50%)	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Haloperidol	Solução injetável 5 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita de Controle Especial 02 vias (C1)
Haloperidol, Decanoato	Solução injetável 50 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita de Controle Especial 02 vias (C1)
Hidroclorotiazida	Comprimido 25 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Hidrocortisona, succinato sódico	Pó para solução Injetável - 500 MG	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Hidróxido de Alumínio	Solução oral 60 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Ibuprofeno	Comprimido 600 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Ibuprofeno	Solução oral 100 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Ipratrópio, brometo	Solução para inalação -0,25mg/ml	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Isossorbida	Comprimido 5 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Ivermectina	Comprimido 6 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Lactulose	Xarope 667 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Levotiroxina sódica	Comprimido 50mcg	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Loratadina	Comprimido 10 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Losartana	Comprimido 50 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Metformina	Comprimido 500 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Metformina	Comprimido 850 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Metildopa	Comprimido 500 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Metilergometrina, Maleato	Solução injetável - 0,2 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Metronidazol	Comprimido 400 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Metronidazol	Gel vaginal 100 MG/G	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Metronidazol	Solução injetável 500mg/ 100mL	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita Antibióticos (02 vias)
Miconazol	Creme 20 MG/G	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Miconazol	Creme vaginal 20 MG/G	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Midazolam, cloridrato	Solução injetável 5 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Notificação de receita B1 (azul)
Morfina, sulfato	Solução injetável 10 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Notificação de receita A2 (amarela)
Neomicina + Bacitracina	Creme 5 MG/G + 250 UI/G	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Nifedipino	Comprimido 20 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Nimesulida	Comprimido 100 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Nistatina	Solução oral 100.000 UI/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Nistatina	Creme vaginal 25UI	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Óleo Mineral	Suspensão oral 100 %	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Omeprazol sódico	Pó para Solução Injetável - 40 MG	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Ondansetrona, cloridrato	Solução injetável 2 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Oxcarbazepina	Comprimido 300 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita de Controle Especial 02 vias (C1)
Pantoprazol	Comprimido 40mg	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Paracetamol	Comprimido 500 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Paracetamol	Solução oral 200 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Permanganato de Potássio	Pó 97%	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Peróxido de hidrogênio	Solução antisséptica - 3%	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	-
Prednisolona	Solução oral 3 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Prednisona	Comprimido 5 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Prednisona	Comprimido 20 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Prometazina, cloridrato	Solução injetável 25 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Propranolol	Comprimido 40 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
PVPI Iodopolividona	Solução aquosa de uso tópica - 1% de iodo ativo	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	-
PVPI Iodopolividona	Solução degermante tópico - 1% de iodo ativo	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	-
Ringer + lactato	Solução injetável - lactato de sódio 3 mg/mL + cloreto de sódio 6 mg/mL + cloreto de potássio 0,3 mg/ mL + cloreto de cálcio 0,2 mg/mL	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Rivaroxabana	Comprimido 20 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Rosuvastatina	Comprimido 20mg	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Sacarato De Hidróxido Férrico	Solução injetável (frasco com 5 mL) - 20 mg/mL	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Sais para Reidratação Oral	Pó para solução oral (cloreto de sódio 3,5G+ cloreto de potássio 1,5G+ citrato de sódio 2,9G + glicose 20G)	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Salbutamol	Xarope 0,4MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Salbutamol	Suspensão aerossol 100 MCG/DOSE	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Secnidazol	Comprimido 1g	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Simeticona	Solução oral 75 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Solução fisiológica de cloreto de sódio	Solução injetável Sódio - 154 mEq/L + Cloreto 154 mEq/L (0,9%)	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Succinato de metoprolol	Comprimido 50 mg	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Sulfadiazina de Prata	Creme dermatológico 1 %	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita Antibióticos (02 vias)
Sulfametoxazol + Trimetoprima	Suspensão oral 40 MG/ML + 8 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita Antibióticos (02 vias)
Sulfametoxazol + Trimetoprima	Comprimido 400 MG+ 80 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita Antibióticos (02 vias)
Sulfato de Magnésio	Solução injetável 50% (4,05 mEq/mL Mg++)	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Sulfato Ferroso	Solução oral 25 MG/ML	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Sulfato Ferroso	Comprimido 40 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Tenoxicam	Pó liofilizado para solução injetável - 40 MG	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita simples
Tiabendazol	Pomada - 5%	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Tiamina	Comprimido 300 MG	Dispensação Farmácia Municipal	Receita simples
Tramadol, cloridrato	Solução injetável -100 MG/ML	Uso exclusivo na Unidade de Saúde	Receita de Controle Especial 02 vias (C1)

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PORTARIA Nº 058/ 2026

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 277 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 e demais disposições em contrário.

Ácidos Graxos Essenciais + Vitamina A + Vitamina E

Etilefrina, cloridrato

Solução otológica

Uso exclusivo na

Unidade de Saúde

Rivaroxabana