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Prefeitura Municipal de Pedra Preta

RECURSOS EVENTUALMENTE APRESENTADOS PELOS LICITANTES - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2026.

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Pedra Preta

A Pregoeira – Portaria nº 247/2023 Srª. CRISTIANE VALERIA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Lei Nº 14.133/21.

De acordo com o Art. 165 - Lei 14.133/21, Inc. I e II, § 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, na fase recursal sendo no ato de habilitação ou inabilitação do licitante.

Na sessão do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2026, Objeto: “Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento de oxigênio medicinal, incluindo recarga, envase, armazenamento, transporte e entrega, bem como, quando aplicável, a cessão de cilindros e acessórios destinados a atender às necessidades das Unidades Básicas de Saúde, do Hospital Municipal e dos demais serviços de saúde do Município de Pedra Preta – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA – CNPJ Nº 34.597.955/0015-95, manifestou interesse em apresentar RAZÕES DE RECURSO ADMINISTRATIVO.

Pedra Preta-MT, 02 de março de 2026.

CRISTIANE VALERIA DA SILVA

Pregoeira

Portaria nº 247/2023