TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
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Objeto |
LOCAÇÃO DO ESPAÇO FISICO DESTINADO Á REALIZAÇÃO PARA EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. |
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Favorecido |
DIOCESE DE PRIMAVERA DO LESTE-PARANATINGA. CNPJ: 20.986.630/0006-07. |
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Prazo de Entrega |
Até 30 de março de 2026. |
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Valor Global Estimado |
R$ 3.400,00 (três mil,quatrocentos reais). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.010/2026. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº013/2026, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 02 de março de 2026.
Ari do Prado
Prefeito Municipal