O Prefeito Municipal de Colíder e a Diretora Executiva do Previ-Líder, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, art. 86, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal n.º 2.361, de 08 de julho de 2010, art. 210, da Lei n. º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição a servidora Sra. Erica de Melo da Silva, portadora do RG n.º 24.460.091-0 SSP/SP, inscrita no CPF nº 823.150.781-72 e do Título Eleitoral nº 019802791805, Zona “023”, Seção ‘0024’, devidamente matriculada sob o n.º 279, efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “09”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, contando com um total de 11.010 dias trabalhados, ou seja, 30 (trinta) anos, 01 (um) mês e 21 (vinte e um) dias de contribuição, deste total, 425 dias foram averbados da Certidão por Tempo de Contribuição do INSS n.º 08001290.1.00443/22-2, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 004/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos a 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Colíder-MT, 02 de março de 2026.

MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal